sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Deputado Paulo Pimenta apresenta ao Procurador-Geral da República pedido de investigação sobre escândalo do HSBC



Brasília 20/02/2015 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou junto à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de procedimento investigatório para apurar o envolvimento de clientes brasileiros e o banco HSBC, na Suíça, no episódio de sonegação fiscal, conhecido como SwissLeaks. Diante das buscas realizadas esta semana pelo Ministério Público de Genebra nos escritórios do HSBC, e da abertura de investigação por parte da Justiça suíça e de países como França, Bélgica, Estados Unidos e Argentina, o deputado Pimenta defende que o Brasil adote postura semelhante e conduza sua própria investigação, de modo a não depender, exclusivamente, das informações divulgadas pelas agências internacionais. 
Na representação protocolada, o parlamentar pede apuração sobre possíveis crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. “As informações publicadas indicam que o HSBC teria um papel ativo na facilitação de abertura de contas, sem questionar a origem do dinheiro, permitindo aos clientes a retirada de grandes quantias em moeda estrangeira, contribuindo, assim, para evasão fiscal e, também, para acobertar ações de criminosos internacionais, empresários e agentes públicos suspeitos de corrupção”, diz trecho da representação feita pelo deputado Pimenta ao Ministério Público Federal.
Na semana passada, o deputado Paulo Pimenta já havia formalizado pedido de providências e esclarecimentos ao Ministério da Justiça. Com essas medidas junto às autoridades do país, o parlamentar espera, em uma primeira etapa, a identificação dos brasileiros envolvidos, e que os documentos e elementos apurados sejam trazidos ao conhecimento da sociedade, uma vez que há, segundo Pimenta, uma blindagem da grande mídia nacional em relação ao, chamado, escândalo do HSBC. 
O SwissLeaks veio a público após a divulgação de documentos, pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), que aponta a existência de contas secretas  em um caso bilionário de evasão fiscal. Segundo a imprensa internacional, há o envolvimento de 106 mil clientes de 203 países. O Brasil ocupa a 4ª posição em número de clientes ligados a contas do HSBC na Suíça, com um total de 8.667. Em volume de dinheiro, o Brasil é o 9º lugar na lista, totalizando 7 bilhões de dólares

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Novas regras para o seguro-desemprego dificultam fraudes

O governo quer proteger a previdência social contra ações fraudulentas e evitar rombos como o R$ 35,2 bilhões ocorridos no último ano
As novas regras para o seguro desemprego sancionadas no final de 2014 pelo governo federal pretendem aprimorar o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dificultar fraudes no sistema, como as que foram denunciadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em reportagem exibida no domingo (8).
A reportagem denunciou diversos esquemas de fraudes no seguro-desemprego, desde cometidas por acordos ilegais entre funcionário e patrões, com o uso de demissões “fantasmas”; irregularidades cometidas de forma individual, por pessoas que recebiam o benefício e despenhavam funções remuneradas, conhecidas como “bicos”, o que caracteriza recebimento indevido do seguro-desemprego; até golpes maiores, aplicados por quadrilhas especialidades, com uso de laranjas e funcionários públicos.
Para proteger a previdência social contra ações fraudulentas, o Ministério do Trabalho estuda mudanças a curto e médio prazo. Entre elas, está em estudo a obrigatoriedade da leitura biométrica para acessar ao benefício do seguro-desemprego.
“Nós temos uma soma de ações junto com a Inteligência do Ministério do Trabalho, preparando, qualificando e melhorando as tecnologias no sentido de combater essas fraudes,” anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, à reportagem.
As Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 tornam mais rígido o acesso ao benefício do seguro-desemprego. Com o novo texto, para ter acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, a pessoa terá que comprovar ter trabalhado pelo menos um ano e meio com carteira assinada, ao contrário do prazo de apenas seis meses, como é exigido atualmente. Com isso, quem passou mais tempo no mesmo emprego será valorizado.
Segundo o ministro Manoel Dias, as mudanças visam coibir abusos e reduzir distorções na concessão do seguro-desemprego. O governo espera com isso, uma economia de R$ 18 bilhões por ano.
Entre as distorções observadas pelo ministério estão um número elevado de pedidos de demissão feitos logo após o trabalhador completar o prazo mínimo exigido para a retirada do benefício, comumente contratados em seguida, por salários mais baixos, sem carteira assinada. A prática assegura o recebimento do benefício, mesmo com o trabalhador empregado, de forma ilegal.
Segundo o ministério, esse tipo de fraude compreendeu 10,35% dos pagamentos feitos em 2014, totalizando R$ 35,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O governo também mudou as regras para a pensão por morte, com a exigência de mínimo dois anos de contribuição para a Previdência para o pagamento de pensão ao dependente. No caso de cônjuge, será exigido o tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. O valor da pensão também muda, passando para metade do salário, mais 10% por dependente.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Nova bancada do PT reforçam vínculos com movimentos sociais

#AgPT_vitrineA nova Bancada do PT na Câmara de Deputados, empossada neste domingo (1º), é composta por 69 parlamentares, dos quais 45 estão renovando os atuais mandatos. O PT foi o partido mais votado do País nas eleições para a Câmara, alcançando cerca de 13,5 milhões de votos, mais de 2 milhões à frente da segunda legenda mais votada (PSDB) e quase três milhões à frente da terceira (PMDB). Sem exceção, todos os integrantes da bancada iniciaram sua trajetória política nos movimentos sociais.
A bancada petista possui um perfil bastante diversificado de trajetórias políticas e profissionais, mas quatro categorias predominam entre os eleitos: advogado (com 14 representantes), professor (11), médico (7) e agricultor (7). Somados, este ofícios englobam mais da metade da representação petista. Logo em seguida aparecem empresário (6), servidor público (4), economista (3) e bancário (3).
Dois padres católicos compõem a bancada – na legislatura passada eram três –, que tem ainda inúmeros militantes oriundos das comunidades eclesiais de base (CEBs), órgãos dos quais saíram muitos dos fundadores do PT.
Além dos onze parlamentares que têm no ensino a primeira ocupação, outros seis também são professores, o que indica a histórica relação do PT com a bandeira e os movimentos da educação.
Gênero – As mulheres também ampliaram o seu espaço na bancada petista. Passaram de 8 (9,3% da bancada) eleitas em 2010 para 9 (13%) vitoriosas nas eleições de 2014. No conjunto da Câmara, apenas 51 dos 513 parlamentares são mulheres, o que corresponde a 10% do total de vagas na Casa.
Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “a nova Câmara dos Deputados será composta, em sua maioria, por parlamentares homens, com formação superior, com idade média de 49 anos, com experiência política ou administrativa anterior, com fonte de renda não-assalariada, pelo fato de a maioria ser formada por empresários e profissionais liberais”.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

DIREITOS TRABALHISTAS SÃO INTOCÁVEIS, DIZ DILMA A MINISTROS

Ao abrir a reunião ministerial, realizada nesta terça-feira (27), na Granja do Torto, em Brasília, Dilma Rousseff reafirmou os compromissos do governo com o processo de desenvolvimento iniciado em 2003, com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma instou os ministros a enfrentar o desconhecimento e a desinformação “sem tréguas”.
“Não permitam que a falsa versão se crie. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública”, pediu Dilma. Segundo a presidenta, os ministros deverão ser claros e precisos, para não deixar dúvidas sobre a ação do governo. O exemplo usado foi o dos ajustes em benefícios sociais anunciado, em janeiro.
“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade. Os direitos trabalhistas são intocáveis”, disse Dilma. “Não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, garantiu.
Dilma listou avanços e conquistas do governo a serem levados ao conhecimento da população, como o investimento em mobilidade urbana de R$ 143 bilhões, em 118 municípios de médio e grande porte. Também citou o apoio às demandas dos governos estaduais para regularizar o abastecimento de água e os R$ 34 bilhões dedicados a integração do São Francisco, com a perenização de mil quilômetros de vários rios.
Para Dilma, é necessário mostrar aos brasileiros que o compromisso com o projeto vencedor da eleição não foi alterado “um só milímetro”. “O povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais”, disse. A presidenta ainda reiterou o compromisso com o combate à corrupção.
Dilma voltou a defender a Petrobras e defendeu a punição dos envolvidos, mas sem enfraquecer a estatal. “Toda vez que se tentou, no Brasil, condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio, nossa independência e nossa soberania”, discursou.
Reforma Política – A presidenta colocou como prioridade para o primeiro semestre o debate com a sociedade sobre a reforma política. Dilma lembrou que a tarefa é do Congresso Nacional, mas caberá ao governo impulsionar a mudança. Entre os itens destacados no discurso, estão novas formas de financiamento de campanha e regras diferentes para escolha nas casas legislativas.
“Espero de todos muita dedicação, cooperação entre os ministérios e muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos. O Brasil espera muito de nós e conto com vocês para honrar todas essas expectativas”, finalizou.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

‪#‎PátriaEducadora‬


Na reportagem "Em 4 anos de Dilma, MEC teve a pior execução do orçamento, desde 2001", o jornal O Estado de São Paulo esconde informações importantes para o leitor, as deixando para o pé da página: a presidenta Dilma foi responsável por um aumento nominal de 93% nos investimentos na educação.
Com o crescimento, o primeiro mandato de Dilma totalizou um orçamento de cerca de R$ 265 bilhões para a educação. Somente no penúltimo parágrafo a reportagem reconhece: "Mesmo com execução orçamentária abaixo da média, os gastos com educação tiveram forte ampliação no governo Dilma".
E a boa notícia escondida no início continua: "No governo Dilma, foi a primeira vez que a proporção da educação passou a representar mais de 5% do orçamento previsto e também do gasto".

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Obama quer aumentar impostos para ricos

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu, em pronunciamento sobre o Estado da União na terça-feira (20), o aumento dos impostos cobrados dos mais ricos e de grandes firmas financeiras. As medidas visam reduzir a desigualdade social no país norte-americano.
Com as medidas, a Casa Branca espera gerar US$ 320 bilhões em receita em uma década. O discurso do Estado da União é anual e acontece no Congresso americano. A fala do presidente norte-americano é transmitida em rede nacional de tevê e rádio.
Obama também defendeu o aumento do salário mínimo e a aprovação de uma lei para garantir aos trabalhadores americanos até sete faltas remuneradas, ao ano, por razões médicas. Atualmente, cerca de 44 milhões de cidadãos não têm direito a receber por faltas por doença nos Estados Unidos.
“Hoje somos o único país desenvolvido no mundo que não garante pagamento de faltas por doença ou licença maternidade aos nossos trabalhadores”, afirmou o presidente.
Ao abordar a educação superior, Obama disse pretender enviar ao Congresso uma proposta para zerar os custos dos dois primeiros anos nas Faculdades Comunitárias. Os estudantes dos Estados Unidos não contam com ensino superior público no país.
Além disso, ele voltou a se posicionar a favor do fim do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba. Em dezembro, os dois países restabeleceram as relações diplomáticas após 53 anos de ruptura. Na ocasião, o presidente dos EUA prometeu intermediar, junto ao Congresso americano, a derrubada do embargo a ilha cubana.
“Em Cuba, estamos pondo fim a uma política que já perdeu a data de validade. Quando algo que você está fazendo há 50 anos não produz resultados, é hora de tentar algo novo”, explicou o presidente.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Previsão 15 dias para a cidade de São Francisco de Assis

DataÍconeTemperaturaChuvaVentoUmidadeSol
ManhãTardeNoiteMínMáxIntens.Dir.MínMáxNascePõe
07/01
2015
21ºC29ºC25mm9Km/hN39%70%06:4820:45
Frase: Sol com muitas nuvens e chuva
08/01
2015
22ºC28ºC71mm6Km/hWNW46%76%06:4920:45
Frase: Chuva e trovoadas
09/01
2015
23ºC30ºC8mm14Km/hNW62%92%06:5020:45
Frase: Sol com muitas nuvens e chuva
10/01
2015
22ºC30ºC17mm14Km/hNNW47%80%06:5120:45
Frase: Sol com muitas nuvens e chuva
11/01
2015
22ºC32ºC0mm7Km/hE60%86%06:5220:45
Frase: Sol com muitas nuvens
12/01
2015
27ºC37ºC0mm13Km/hNNW38%79%06:5220:45
Frase: Sol com algumas nuvens
13/01
2015
30ºC36ºC21mm5Km/hWNW41%62%06:5320:45
Frase: Sol e Chuva
14/01
2015
28ºC36ºC35mm5Km/hNNE44%66%06:5420:45
Frase: Sol e Chuva
15/01
2015
27ºC37ºC3mm8Km/hN43%71%06:5520:45
Frase: Sol e Chuva
16/01
2015
28ºC37ºC0mm13Km/hN28%65%06:5620:44
Frase: Sol com algumas nuvens
17/01
2015
29ºC35ºC4mm10Km/hN37%61%06:5720:44
Frase: Sol e Chuva
18/01
2015
27ºC34ºC2mm13Km/hE45%78%06:5720:44
Frase: Sol e Chuva
19/01
2015
26ºC33ºC9mm11Km/hNNE30%79%06:5820:44
Frase: Chuvoso
20/01
2015
22ºC27ºC0mm6Km/hNNE28%59%06:5920:43

Reajuste do piso do magistério será de 13%

O ministro da Educação anunciou o índice de reajuste do piso nacional do magistério. Cid Gomes afirmou aos novos secretários estaduais da Educação em reunião, em Brasília, que o reajuste ficará em 13%, passando para R$ 1.918,00. O secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, reafirmou que o Estado não tem condições de pagar o reajuste. O anúncio oficial será feito na quarta-feira (7) pelo ministro.

Os secretários estaduais pediram que o governo trabalhe para mudar o índice de correção do piso, do Fundeb para o INPC, já que Estados e municípios não têm condições de bancar um reajuste equivalente ao dobro da inflação. Cid Gomes disse que analisará o pleito dos professores e que está disposto a dialogar com as entidades de classe.

Acordo adia em 90 dias obrigatoriedade de novos extintores automotivos

A obrigatoriedade dos novos extintores de incêndio veiculares, do tipo ABC, foi adiada por 90 dias, em acordo do Ministério das Cidades com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta segunda-feira. Desta forma, a multa prevista de 127 reais, com cinco pontos na carteira de habilitação fica suspensa.

Resolução do Contran, que começou a valer em 1º de janeiro, previa a obrigatoriedade do equipamento em todos os carros em circulação. Por conta da alta procura, o produto chegou a desaparecer do mercado em muitas cidades, ou teve o preço reajustado a valores altíssimos. 

O extintor ABC apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos - óleo, gasolina e álcool -, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

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