quarta-feira, 27 de julho de 2016

sábado, 23 de julho de 2016

Datafolha 2018: adversários de Lula continuam caindo e ele subindo

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O Datafolha fez uma pesquisa eleitoral em dezembro do ano passado em que Aécio Neves chegaria à frente de Lula no primeiro turno, com 26% dos votos — ou 27%, num terceiro arranjo. O petista teria 20%, e Marina Silva (Rede), 19%. Se o tucano fosse Geraldo Alckmin, Marina iria a 24%, Lula se manteria, com 21% (22% num quarto cenário), e Alckmin teria 14%.
Em outra pesquisa Datafolha, de abril deste ano, Aécio despencaria para 17%, Marina continuaria com os mesmos 19% e Lula dispararia para 21%, ultrapassando a todos após ter despencado ao longo de 2015.  Se o candidato pelo PSDB fosse Alckmin, Marina cairia para 23, Alckmin despencaria para 9% e Lula encostaria em Marina, com 22%.

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Pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (16/07), mostra dado ainda mais impressionante e, de certa forma, ainda difícil de explicar. Em todos os cenários, o petista continua subindo nas intenções de voto e os adversários continuam caindo.
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Segundo o Datafolha, “Após dividir a preferência do eleitorado com Marina nos últimos levantamentos para o primeiro turno, Lula oscilou positivamente e abriu vantagem sobre a potencial adversária, que caiu. Já os possíveis candidatos do PSDB consultados no levantamento (José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin) oscilaram negativamente ou mantiveram patamares anteriores, o que favoreceu Lula”
A Folha, nessa análise, chama de “oscilação” o movimento contínuo de Lula para cima e dos adversários para baixo. Contudo, o fato é que essa pesquisa revela uma tendência continua que começou em fevereiro deste ano, após movimento de Lula para baixo e dos adversários para cima, ano passado.
A partir de fevereiro, portanto, Lula inicia a reação que continua e que, ao que tudo indica, tem tudo para se acentuar conforme as “medidas impopulares de Michel Temer” forem sendo adotadas.
Apesar da suposta “melhora” de Temer retratada pelo Datafolha, a subida contínua de Lula e a queda consistente dos adversários parece ter relação com a memória da população em relação ao governo do petista, que já começa a deixar saudades.
Além disso, apesar dos 50% que o Datafolha diz que preferem que Temer continue no cargo, os 32% que querem a volta de Dilma a tiram do patamar de pouco mais de 10% que a apoiavam há alguns meses.
Mas o busílis da questão é Lula. Também impressiona a reação dele no segundo turno. Empata com Aécio e encosta em Serra. E a vantagem de Marina sobre o petista não chega a ser grande coisa.
Em um eventual segundo turno entre Lula e Marina, a ex-senadora venceria por 44% a 32%. Lula também seria derrotado, por 35% a 40%, se o candidato no segundo turno fosse Serra. A vantagem de Marina é consistente, mas cadente. E a de Serra é praticamente irrelevante, pois bastaria Lula subir 2,5 pontos percentuais para empatar com o tucano.
No geral, porém, o quadro eleitoral para 2018 permanece muito indefinido: cerca de um quarto dos eleitores (independentemente do cenário) dizem que, no primeiro turno, votariam em branco ou nulo ou não quiseram opinar sobre suas preferências, segundo afirma o Datafolha.
Após a condução coercitiva de Lula em março e o acirramento das denúncias contra ele, com o caso da divulgação de áudios de conversas do petista, os golpistas (Vaza Jato incluída) esperavam que o apoio a ele despencasse, mas o que ocorreu foi o contrário. Lula está ganhando cada vez mais popularidade, enquanto que aqueles políticos que deveriam se beneficiar da campanha da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e da mídia contra ele, despencam.
Note, leitor, a fragilidade dos tucanos. Enquanto Lula resiste a uma pancadaria incessante na mídia e consegue subir, algumas poucas menções negativas a Aécio, Serra e Marina na Lava Jato derrubaram fortemente a popularidade deles.
E olhe que o petista nem tem tido espaço na mídia para dar a sua versão dos fatos. Se hoje houvesse uma campanha eleitoral, a possibilidade de ele vencer poderia aumentar muito. Lula poderia dar a sua versão dos fatos e a esquerda certamente se aglutinaria em torno dele, ante uma direita tucano-marinista que já deixou claro que pretende extinguir direitos trabalhistas, acabar com o SUS etc.
A única esperança dos golpistas é prender Lula ou torná-lo inelegível com alguma condenação pela Justiça, mas em um ambiente externo em que grande parte da opinião pública internacional enxerga um golpe no Brasil, a perseguição ao maior líder político brasileiro tenderia a soar como a derrocada final de nossa democracia.
A pesquisa Datafolha não mostra apenas que Lula está longe de estar morto, mostra que quanto mais a Lava Jato o persegue mais ele se fortalece. Mas não é só. A pesquisa mostra bem mais.
Quanto mais a situação social piorar no Brasil, mais Lula despertará saudade. Seu governo será cada vez mais lembrado como o melhor momento da vida de legiões de brasileiros empobrecidos que, pela primeira vez, colocaram filhos na faculdade, compraram casa, carro, viajaram de avião etc.
Michel Temer será o grande cabo eleitoral de Lula, se o golpe vingar. Quanto mais tempo ele governar, mais chances o petista terá de se eleger em 2018. São só 2 anos e pouquinho. Passará muito rápido, caso o Senado se deixe enganar pela leitura errada que a mídia está fazendo da pesquisa em tela e vote pelo afastamento definitivo de Dilma.

sábado, 16 de julho de 2016

São Francisco de Assis recebeu a visita de deputados federais

No dia 08 de julho, esteve em visita à cidade o deputado federal Paulo Pimenta. O parlamentar foi recepcionado na residência do pré-candidato Joir Mendes (Mico), onde se encontravam diversas lideranças e simpatizantes do partido local. Na oportunidade o deputado visitou algumas obras que foram viabilizadas através de emendas parlamentares destinadas ao município através do mesmo, entre elas a cobertura da quadra de esportes localizada na Praça Cel. Manoel Viana. Pimenta fez questão de salientar o carinho que possui por São Francisco de Assis, a qual considera sua segunda cidade, tendo passado aqui boa parte de sua infância e juventude. Reforçou, ainda, seu compromisso com o município.

Já nesta sexta-feira (15), quem esteve reunido com pré-candidatos, amigos e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores foi o deputado federal Dionilso Marcon. Durante uma roda de chimarrão, o deputado pode ouvir as demandas locais e sanar dúvidas dos que estavam presentes.

Fotos: Assessoria de Comunicação





sexta-feira, 8 de julho de 2016

terça-feira, 5 de julho de 2016

Consulta Popular 2016 Orçamento 2017 De 05/07/2016 até 07/07/2016

O que é?

CPP
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão emAudiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
     Cada uma das 28 regiões do Estado tem uma cédula de votação específica, com 10 programas. Para votar, é preciso ter o número título de eleitor. As opções que constam na cédula foram definidas em assembleias públicas realizadas entre maio e junho, em 277 cidades, e que contaram com a participação de mais de 22 mil pessoas. 
      Nesta edição, o governo estadual está destinando R$ 50 milhões do orçamento de 2017 para as prioridades eleitas na Consulta Popular. Ao todo, oito secretarias estaduais, além da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, que coordena o processo, estão envolvidas na votação deste ano. São elas: Saúde; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Turismo, Esporte e Lazer; Cultura; Minas e Energia e Educação.
   “Em tempos de profunda crise, tanto do Brasil quanto do Estado, com recursos escassos para investimentos, temos muito mais chance de dar certo se estes investimentos forem escolhidos pela comunidade local”, avalia o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch.

Consulta Popular 2016-2017
Datas de votação: 5, 6 e 7 de julho
Como votar:
- presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes
- via SMS para o número 28908 com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10)

O que é a Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual. É ela que define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento do Estado.
Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Neste ano, a Consulta Popular 2016-2017 terá verba de R$ 50 milhões e a grande mudança é que as prioridades eleitas vão contemplar projetos de desenvolvimento regional.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional 


sexta-feira, 1 de julho de 2016

Moro entra na Friboi. Cuidado, Fátima Bernardes!


Ele quer saber se o Lulinha é o dono da Friboi...
publicado 01/07/2016
Aranha.jpg
No G1 hoje:
Lava Jato faz operação e mira Friboi e doleiro ligado a Cunha


A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (1º) como parte da Lava Jato. Um dos alvos é o doleiro Lucio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. A polícia deve cumprir mandado de prisão contra Funaro. Além disso, há mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS Friboi. Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte.



(...)



Também é alvo da operação o lobista Milton Lyra. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o nome de Lira apareceu em um documento, escrito a mão, encontrado na casa de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo a PGR, no documento havia indicação de que Lira atuou pelo banco BTG junto a deputados peemedebistas, entre eles Cunha, para que favorecessem a empresa. 



Policiais saíram às ruas para cumprir mandados em três estados e no Distrito Federal. Há operação em São Paulo e Pernambuco. 



A ação desta manhã se baseia nas informações da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto também é aliado de Cunha.



Às autoridades, Cleto relatou que o presidente afastado da Câmara recebeu propina por negócios feitos pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).



Grupo JBS



Em outra delação, a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o executivo disse ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.



(...)



Doleiro



Em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que aliados do presidente da Câmara afastado apresentaram mais de 30 requerimentos de convocação, solicitação de documentos e pedidos de auditorias em diversas comissões da Câmara, inclusive na CPI da Petrobras, para pressionar o grupo empresarial Schahin e beneficiar o doleiro Lucio Funaro.



O grupo Schahin foi contratado pela empresa Cebel, Centrais Eletricas Belém, para fazer a obra da hidrelétrica. Houve um acidente: uma barragem se rompeu, provocando uma disputa judicial.



Lucio Funaro, representando a Cebel, cobrou o prejuízo da Schahin no valor de R$ 1 bilhão. E, para conseguir o pagamento, teria contado com ajuda do presidente da Câmara para pressionar a Schahin. Funaro, segundo a investigação, pagou para Eduardo Cunha, por meio de três empresas, dois carros, no total de R$ 180 mil, em 2012.



Em Pernambuco são cumpridos três mandados de busca e apreensão. Um deles tem como alvo a empresa Cone, em Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. Os outros dois são cumpridos em apartamentos de luxo na Praia de Boa Viagem, na capital.

IBOPE: 13% APROVAM O TEMER!

IBOPE: 13% APROVAM O TEMER!

66% não confiam nele! Golpe é um sucesso!
IBOPE: 13% aprovam o Temer!

Eleições 2016: Prazos para desincompatibilização até 2 de julho

QUEM DEVE SE DESINCOMPATIBILIZAR?

Os servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem afastar-se do exercício de seu cargo, com vencimentos e vantagens integrais, da data do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição. Terminado o prazo, ocorrerá a reassunção do servidor (a) efetivo na própria unidade de lotação.

O Servidor ou Servidora em Cargo de Comissão

O servidor (a) público ocupante somente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, será exonerado.

O Servidor ou Servidora em Função de Confiança

O servidor (a) efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança/gratificada deverá ser exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função e licenciado do cargo efetivo.

O Servidor ou Servidora com Mais de Um Cargo Público

O servidor (a) que detenha dois cargos efetivos, de acumulação lícita, deverá solicitar o afastamento em ambos os cargos, no mesmo processo administrativo.

O Servidor ou Servidora Com Cargo, Função ou Emprego em Município Diverso ao Que Pretenda Concorrer

O servidor (a) sem atuação funcional no município ao qual pretenda concorrer à candidatura de prefeito ou vereador não está obrigado à desincompatibilização.

Outras Situações em que é Necessária a Desincompatibilização de Cargo ou Função

Ademais dos servidores e servidoras da Administração Pública estabeleceu a norma legal que determinadas pessoas dada sua relação com o Poder Público igualmente devessem, com vistas a evitar abusos, se afastar dos cargos e funções que exercidos.

Nessa senda, a título de exemplo, é de mencionar o diretor ou gerente de empresa que contrata com a Administração; o médico (a) do INSS; o presidente (a) de associação municipal mantida total ou parcialmente pelo Poder Público; o presidente (a) de creche mantida pela Administração e, o presidente (a) de sindicato.

ENCAMINHAMENTO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Os servidores estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público devem encaminhar a desincompatibilização até 02 de julho.

RECOMENDAÇÃO
Em 2016, a data limite para desincompatibilização cairá num sábado. Em situações tais, nas quais caia à data limite em dia não útil, a jurisprudência do TSE tem julgados a consagrar ser possível a protocolização da desincompatibilização no primeiro dia útil subsequente.

No entanto, por cautela, considerada a curta duração da campanha eleitoral e, com objetivo de proteger as pré-candidaturas de tumulto criado por eventual impugnação temerária de registro, recomenda-se que os pré-candidatos e pré-candidatas, procedam ao encaminhamento de sua desincompatibilização mediante o protocolo do requerimento até o último dia útil anterior ao prazo: 01 de julho.

A Comunicação do afastamento do Cargo ou Função
Ao servidor (a) público cumpre comprovar haja requerido a desincompatibilização no prazo legal. Não é necessário que o pedido de desincompatibilização seja levado a registro em Cartório ou, que tenha firma reconhecida.

REELEIÇÃO E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a): Candidatura ao Mesmo Cargo
O chefe do Poder Executivo candidato à reeleição, não tem necessidade de afastar-se do cargo. Quem ocupou o cargo de vice-prefeito também pode se candidatar novamente ao mesmo cargo, para um único período subsequente, sem necessidade de desincompatibilização (Res.-TSE nº 19.952/97).

Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a): Candidatura a Cargo Diverso
No caso de candidatura para cargo diverso do que ocupam atualmente, os chefes (as) do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos, art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90.

Da mesma forma, aquele que ocupou o cargo de prefeito no último mandato teria que renunciar no prazo estabelecido para poder se candidatar a vice-prefeito ou a vereador.

De notar que, se o prefeito já se reelegeu para o segundo mandato consecutivo, não pode, em seguida, se candidatar para o cargo de vice-prefeito, independentemente de ter renunciado até seis meses antes da eleição (Res-TSE nº 21.483/DF).

Vice-Prefeito
Se no curso do primeiro mandato, aquele que se elegeu como vice-prefeito (a) passou a ser prefeito (a), ele deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para concorrer novamente a vice-prefeito, mas se ocorreu durante seu segundo mandato como vice, ele não poderá mais se candidatar ao cargo.

Terceira Reeleição
É importante destacar que o TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 32.507/AL e Recurso Especial Eleitoral nº 32.539/AL, entre outros) estabeleceu que a reeleição para um terceiro mandato consecutivo como prefeito municipal é proibida não só no mesmo município, mas também em outro.



ELEIÇÕES 2016: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE 02 DE JULHO
QUEM DEVE SE DESINCOMPATIBILIZAR?

Os servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem afastar-se do exercício de seu cargo, com vencimentos e vantagens integrais, da data do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição. Terminado o prazo, ocorrerá a reassunção do servidor (a) efetivo na própria unidade de lotação.

O Servidor ou Servidora em Cargo de Comissão

O servidor (a) público ocupante somente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, será exonerado.

O Servidor ou Servidora em Função de Confiança

O servidor (a) efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança/gratificada deverá ser exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função e licenciado do cargo efetivo.

O Servidor ou Servidora com Mais de Um Cargo Público

O servidor (a) que detenha dois cargos efetivos, de acumulação lícita, deverá solicitar o afastamento em ambos os cargos, no mesmo processo administrativo.

O Servidor ou Servidora Com Cargo, Função ou Emprego em Município Diverso ao Que Pretenda Concorrer

O servidor (a) sem atuação funcional no município ao qual pretenda concorrer à candidatura de prefeito ou vereador não está obrigado à desincompatibilização.

Outras Situações em que é Necessária a Desincompatibilização de Cargo ou Função

Ademais dos servidores e servidoras da Administração Pública estabeleceu a norma legal que determinadas pessoas dada sua relação com o Poder Público igualmente devessem, com vistas a evitar abusos, se afastar dos cargos e funções que exercidos.

Nessa senda, a título de exemplo, é de mencionar o diretor ou gerente de empresa que contrata com a Administração; o médico (a) do INSS; o presidente (a) de associação municipal mantida total ou parcialmente pelo Poder Público; o presidente (a) de creche mantida pela Administração e, o presidente (a) de sindicato.

ENCAMINHAMENTO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Os servidores estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público devem encaminhar a desincompatibilização até 02 de julho.

RECOMENDAÇÃO

Em 2016, a data limite para desincompatibilização cairá num sábado. Em situações tais, nas quais caia à data limite em dia não útil, a jurisprudência do TSE tem julgados a consagrar ser possível a protocolização  da desincompatibilização no primeiro dia útil subsequente.

No entanto, por cautela, considerada a curta duração da campanha eleitoral e, com objetivo de proteger as pré-candidaturas de tumulto criado por eventual impugnação temerária de registro, recomenda-se que os pré-candidatos e pré-candidatas, procedam ao encaminhamento de sua desincompatibilização mediante o protocolo do requerimento até o último dia útil anterior ao prazo:   01 de julho.

A Comunicação do afastamento do Cargo ou Função

Ao servidor (a) público cumpre comprovar haja requerido a desincompatibilização no prazo legal. Não é necessário que o pedido de desincompatibilização seja levado a registro em Cartório ou, que tenha firma reconhecida.

REELEIÇÃO E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a): Candidatura ao Mesmo Cargo

O chefe do Poder Executivo candidato à reeleição, não tem necessidade de afastar-se do cargo. Quem ocupou o cargo de vice-prefeito também pode se candidatar novamente ao mesmo cargo, para um único período subsequente, sem necessidade de desincompatibilização (Res.-TSE nº 19.952/97).

Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a): Candidatura a Cargo Diverso

No caso de candidatura para cargo diverso do que ocupam atualmente, os chefes (as) do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos, art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90.

Da mesma forma, aquele que ocupou o cargo de prefeito no último mandato teria que renunciar no prazo estabelecido para poder se candidatar a vice-prefeito ou a vereador.

De notar que, se o prefeito já se reelegeu para o segundo mandato consecutivo, não pode, em seguida, se candidatar para o cargo de vice-prefeito, independentemente de ter renunciado até seis meses antes da eleição (Res-TSE nº 21.483/DF).

Vice-Prefeito

Se no curso do primeiro mandato, aquele que se elegeu como vice-prefeito (a) passou a ser prefeito (a), ele deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para concorrer novamente a vice-prefeito, mas se ocorreu durante seu segundo mandato como vice, ele não poderá mais se candidatar ao cargo.

Terceira Reeleição

É importante destacar que o TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 32.507/AL e Recurso Especial Eleitoral nº 32.539/AL, entre outros) estabeleceu que a reeleição para um terceiro mandato consecutivo como prefeito municipal é proibida não só no mesmo município, mas também em outro.

TABELA DE PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

CANDIDATURAS A PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A), VEREADOR E VEREADORA.

1. Cargo, Emprego ou Função Exercido
2. Cargo Pleiteado
3. Prazo de desincompatibilização

1. Cargo, Emprego ou Função Exercido
Servidor público civil ocupante somente de cargo em comissão
2. Cargo Pleiteado
Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. Prazo de desincompatibilização
3 meses para se desincompatibilizar

1.Servidor público civil ocupante de cargo efetivo e /ou cargo de confiança
2.Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. 3 meses para se desincompatibilizar: – do cargo em comissão;- do cargo efetivo

1.Médico(a) – Servidor ou Empregado Público.
2.Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3.3 meses para se desincompatibilizar

1.Presidente e Diretor de Autarquia, Fundação e Empresa, Secretário Municipal
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
3. 4 meses para se desincompatibilizar
2. Vereador (a)
3. 6 meses para se desincompatibilizar

1.Dirigente de Fundação de Direito Público ou Privado – que receba subvenções imprescindíveis a sua sobrevivência.
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. 6 meses para se desincompatibilizar

1. Autoridade Militar// Policial
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
3. 4 meses para se desincompatibilizar
2. Vereador (a)
3. 6 meses para se desincompatibilizar

1. Presidente de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público.
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
3. Não há necessidade de desincompatibilizar
2. Vereador (a)
3. 6 meses para se desincompatibilizar

1. Dirigente sindical
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. 4 meses para desincompatibilizar

1. Radialista
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. Não há necessidade de desincompatibilizar

1. Presidente do Conselho Municipal da Criança
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. Não há necessidade de desincompatibilizar

1. Presidente (a) de partido político
2. Prefeito (a) e Vice-prefeito (a)
Vereador (a)
3. Não há necessidade de desincompatibilizar

Fonte: TSE.

É de registrar que, a tabela acima tem caráter meramente informativo e não contempla todas as hipóteses possíveis. Assim, situação não encontrada na tabela não significa que o interessado não tenha que se afastar ou desincompatibilizar de determinado cargo ou função, recomendando-se consulta sobre o caso concreto.

Consulte site do TSE para verificação de outras situações:

http://www.pp.org.br/sites/1600/1694/00000566.pdf

Modelo de Declaração de Pré-Candidatura
DECLARAÇÃO DE PRÉ-CANDIDATURA DO PRESIDENTE OU PRESIDENTA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO

Na qualidade de presidente do Diretório Municipal do _______________________ ( Nome do Partido) ,  _____________________, declaro, para fins eleitorais, que o servidor público ________________________________________ (nome do/a pré-candidato/a)  está sendo indicado como pré-candidato(a) do Partido dos Trabalhadores ao cargo  eletivo de ___________________ (prefeito/a ou vereador/a) nas próximas eleições municipais de 2016 no município de __________________ (nome do município/ UF), sendo que a escolha definitiva ocorrerá na Convenção Oficial a ser realizada entre os dias 20 de julho e 05 de agosto do corrente ano, observadas as normas estatutárias e legais.

Declaro, ainda, que se, por qualquer razão, o(a) pré-candidato(a) não vier a integrar a chapa final do ________________ (Nome do Partido), o Diretório Municipal não assumirá quaisquer valores indenizatórios referentes ao período de afastamento.

Atenciosamente,

Município, ___ de julho de 2016.

_________________________________(Nome, CPF )

__________________________________  (Assinatura)

Presidente(a) do Diretório Municipal do  ________(Nome do Partido)

Modelo de Pedido Desincompatibilização – Afastamento para Concorrer às Eleições
PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR(A) (cargo da autoridade competente)

(Nome completo do servidor (a), funcionário(a)), RG nº……,  CPF nº…….., matrícula nº…….. em exercício na (unidade), exercendo  (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa  Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo eletivo de ………….. no município de ……………, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 20…., a partir de ……………….. 20…., até ………………de 20…., a Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Município, ___ de julho de 2016

Nestes termos,

Pede Deferimento.

_________________________(Nome e CPF)

_________________________(Assinatura)

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